Pelo presente instrumento, a pessoa jurídica Konfisio, CNPJ número 29.228.309/0001-15, com sede na Avenida Gilberto Cardoso, número 44, Bairro: Turf-club, Campos dos Goytacazes/RJ, Cep: 28015-140, representado neste ato, pela sócia proprietária Karina Aparecida Barcelos Teixeira, brasileira, divorciada, inscrita no CPF número 081.036.457-37, portadora do RG número 09.806.793-7 , residente e domiciliada na Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, número 348, Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28051-250 e de outro lado o contratante cujo os dados serão fornecidos no cadastro do aluno, firmam o presente contrato de curso profissionalizante, conforme as cláusulas a seguir:
DO OBJETO DO CONTRATO
- Cláusula primeira - O presente contrato tem por objeto o curso livre escolhido pelo aluno no sítio da KONFISIO, sendo indispensável a observância das cláusulas deste instrumento para a conclusão da matrícula.
DAS REGRAS PARA MATRÍCULA
- Cláusula segunda - Após o envio da ficha de inscrição formulada pelo contratante no sítio da contratada, o contratante deverá efetuar o pagamento da matrícula no mesmo dia ou valor integral para isenção da matrícula.
- Cláusula terceira - Caso o contratante não efetue o pagamento da matrícula, no prazo mencionado na cláusula anterior, será efetuado o cancelamento da matrícula do aluno.
- Cláusula quarta - Ficará isento do pagamento da taxa de matrícula, o aluno que efetuar o pagamento do curso profissionalizante à vista, ou efetuar o pagamento ou parcelar o curso baixando o aplicativo Pic Pay, com ordem de pagamento à contratada ou dividir no cartão de crédito, devendo comparecer na sede da contratada, na Avenida Gilberto Cardoso, número 44, Bairro: Turf-club, Campos dos Goytacazes/RJ, Cep: 28015-140, com exceção das matrículas realizadas um dia antes do curso.
- Cláusula quinta - As inscrições realizadas um dia antes do curso, independente da forma de pagamento não terá a isenção da matrícula.
- Cláusula sexta - Caso o aluno preencha uma ficha de inscrição e não efetue o pagamento do curso, ele não poderá preencher uma segunda ficha de inscrição, com o beneficio da isenção da matrícula, independente da forma de pagamento que o aluno escolher.
- Cláusula sétima - Caso a contratada faça a veiculação no seu sítio de alguma promoção de cursos, valerá as regras das promoções.
- Cláusula oitava - Caso sejam preenchidas todas as vagas de um curso profissionalizante oferecido pela contratada, o mesmo será avisado na coluna de datas de cursos.
- Cláusula nona - A matrícula só será válida após o envio da ficha e o pagamento da matrícula, e após o pagamento enviar o comprovante para matriculas@konfisio.com. Ao enviar o comprovante é necessário o nome completo do estudante.
- Cláusula décima - EEm caso de desistência do curso pelo contratante, só será devolvido 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago. Caso o aluno só tenha quitado a matrícula, o valor correspondente a matrícula não será estornado.
- Cláusula décima primeira - A contratada reserva-se o direito de cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de alunos, devendo estornar o valor integral pago pelo contratante.
- Cláusula décima segunda - Não será emitido nota fiscal para os cursos profissionalizantes, só sendo emitido para os cursos de pós-graduações que poderá ser abatido no imposto de renda do contratante.
- Cláusula décima terceira - A desistência do curso deve ser informada com até 48 hs de antecedência, caso contrário não será feito estorno do valor.
As partes elegem o foro da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ficando excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Campos dos Goytacazes,
09/08/2022.
